Para a ForTech transparência é fundamental, por isso, os presentes Termos de Uso (“Termos”) visam regular a utilização por você (“Usuário”) das páginas, plataformas e aplicativos da ForSocios Serviços de Tecnologia Ltda. (“FOR”).

1. ABRANGÊNCIA 
   • Todas as pessoas que acessam o website https://for-tech.co e seus subdomínios e aplicativos (“Plataforma”). 
2. CARÁTER GRATUITO DO ACESSO E UTILIZAÇÃO 
   • O acesso e a utilização da Plataforma pelo Usuário têm, como regra, caráter gratuito. No entanto, alguns serviços oferecidos pela FOR e por terceiros por meio da Plataforma podem estar sujeitos à remuneração, nas formas e nos valores determinados em seus respectivos Termos de Uso e Políticas de Privacidade. 
3. REGISTRO DE USUÁRIO 
   • Eventualmente, pode-se exigir prévia inscrição ou prévio registro do Usuário para acesso. Nestes casos, os acessos à Plataforma somente serão liberados após o preenchimento de cadastro pelo Usuário com as informações requeridas pela FOR. 
   • Toda informação fornecida pelo Usuário por meio da Plataforma deverá ser verdadeira. Assim, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar durante o preenchimento dos respectivos formulários. Desta forma, o Usuário poderá exercer o seu direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, para manter toda a informação fornecida à FOR permanentemente atualizada, de forma que sempre reflita os dados reais do Usuário. Em qualquer circunstância, o Usuário será o único responsável por declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos à FOR ou a terceiros. 
4. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA 
   • Ao utilizar a Plataforma da FOR, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente, bem como todo o quanto disposto nos presentes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que: 
     • a) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos; 
     • b) Incentive a discriminação, o ódio ou a violência contra pessoas ou grupos em razão de sexo, raça, religião, deficiência, nacionalidade ou por qualquer outro motivo; 
     • c) Incorporem, ponham à disposição ou permitam acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilegais, violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública; 
     • d) Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante; 
     • e) Sejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar; 
     • f) Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software“) de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; ou 
     • g) Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão, entre outros) dificuldades no normal funcionamento do Serviço. 
   • Em qualquer circunstância, o Usuário é o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma da FOR, bem como por qualquer conteúdo por ele inserido. 
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL 
   • O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma e o seu conteúdo, ou seja, os textos, gráficos, ícones, links, as fotografias, imagens, tecnologia, e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, softwares, desenhos gráficos e códigos fonte (“Conteúdos”), de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos e com os demais documentos disponíveis no rodapé do site da FOR. 
   • Todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados na Plataforma são de propriedade da FOR, sem que a utilização da Plataforma possa ser entendida como autorização para que o Usuário possa citar tais marcas, nomes comerciais e/ou logotipos. 
   • Todo o Conteúdo é de propriedade exclusiva da FOR, ou de terceiros que autorizaram sua utilização na Plataforma, e está protegido por leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.610/98, 9.609/98 e 9.279/96. 
   • O Usuário deverá se abster de obter, ou de tentar obter, os conteúdos por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos. 
6. POLÍTICA ANTISPAM 
   • Por meio deste documento o Usuário se obriga a abster-se de: 
     • a) obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade de qualquer classe com finalidade de venda ou outras de natureza comercial sem a prévia solicitação e consentimento; 
     • b) remeter a um grupo de pessoas quaisquer mensagens não solicitadas nem consentidas previamente; 
     • c) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas; 
     • d) utilizar listas de distribuição a que se pode ter acesso através da Plataforma para a realização das atividades descritas nos itens acima; e 
     • e) colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição. 
   • O Usuário ou terceiros prejudicados pela recepção de mensagens não solicitadas, relacionadas à Plataforma e dirigidas a pluralidade de pessoas poderão efetuar sua reclamação comunicando a FOR por meio do e-mail: flow@forsocios.com. 
7. PRAZO 
   • O acesso à Plataforma da FOR é concedido ao usuário por prazo indeterminado. A FOR, no entanto, está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário. 
   • A FOR, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem estes Termos. 
8. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES 
   • Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a FOR não pode garantir a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento da Plataforma, nem garante a utilidade da Plataforma para a realização de qualquer atividade em concreto. Desse modo, a FOR não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma, ou por falhas de funcionamento da mesma, nem se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Plataforma, pela falibilidade das mesmas, nem por qualquer dificuldade de acesso. 
   • A FOR utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma, no entanto, não garante que terceiros não autorizados não farão uso de meios ilícitos para obter indevidamente tais informações. Assim, a FOR se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da FOR. 
   • A FOR não garante a ausência de vírus na Plataforma, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos. 
   • A FOR não verifica ou controla o uso que o Usuário faz da Plataforma. Dessa forma, a FOR se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da utilização da Plataforma ou que possam ser devidos à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade do conteúdo lá disponibilizado, bem como da informação que os Usuários proporcionam a outros Usuários sobre si mesmos e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam ser devidas à suplantação da personalidade efetuada por um Usuário em qualquer classe de comunicação realizada por meio da Plataforma. 
9. ATIVIDADES ILÍCITAS 
   • Na hipótese de um Usuário ou um terceiro considerar que existem informações, fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita na Plataforma da FOR, especialmente em caso de violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar comunicação à FOR contendo os seguintes dados: 
     • a) Dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante; 
     • b) Especificação da suposta atividade ilícita ocorrida na Plataforma e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos; 
     • c) Fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade; e 
     • d) Se o caso, declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos. 
   • Sempre de acordo com a legislação em vigor, a partir da ciência, a FOR poderá excluir conteúdo acusado como ilícito, assim como fornecer informações às autoridades competentes, mediante o competente requerimento, com a finalidade de viabilizar a apuração de condutas ilegais. 
10. 10.DISPOSIÇÕES GERAIS 
    • Todas as notificações e comunicações (“Notificações”) por parte do Usuário à FOR são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte e-mail: flow@forsocios.com. 
    • Todas as Notificações por parte da FOR ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas: 
      • a) envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido à FOR;
      • b) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário;
      • c) comunicação telefônica ao número fornecido pelo Usuário; e 
      • d) mediante a inclusão de mensagens na Plataforma da FOR. 
    • Neste sentido, todas as notificações que a FOR realizar serão consideradas válidas quando efetuadas empregando os dados e através dos meios anteriormente destacados. Para estes efeitos, o Usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, comprometendo-se a comunicar à FOR todas as mudanças relativas aos dados de notificação. 
11. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEL 
    • Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o foro da cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 
12. MUDANÇAS NOS TERMOS 
    • Como estamos sempre buscando melhorar nossos serviços e a Plataforma, estes Termos podem passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento seu, publicaremos essa atualização e realizaremos tais solicitações. 
    • Última atualização em 15 de fevereiro de 2023.